Foi vítima da fraude do INSS? Não resolva sozinho

Recentemente, muitos beneficiários do INSS foram surpreendidos com a promessa de devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios, geralmente vinculados a associações ou entidades das quais nunca autorizaram filiação. No entanto, é preciso ter atenção: a devolução que está sendo oferecida não contempla todos os direitos do segurado.

🔎 O que está sendo devolvido?

Atualmente, os valores que estão sendo restituídos se referem apenas a descontos recentes, geralmente iniciados a partir de abril de 2025.

Já os descontos mais antigos permanecem em “análise”, sem qualquer previsão concreta de pagamento.

Além disso, a devolução administrativa não inclui juros, correção monetária ou qualquer tipo de indenização. Isso significa que, ao optar por esse caminho, o segurado pode estar abrindo mão de valores significativos aos quais teria direito por via judicial.

⚠️ A devolução não é automática:

Mesmo que o beneficiário alegue que não autorizou o desconto, o INSS ainda solicita confirmação junto à associação envolvida, para verificar se há alguma prova de autorização — o que, muitas vezes, é inexistente ou questionável.

Outro ponto importante: não é o INSS que está devolvendo os valores diretamente. A restituição está condicionada ao repasse feito pelas próprias associações. Ou seja, a devolução depende da boa vontade da entidade que, em tese, já agiu de má-fé.

💡 E o INSS, não tem responsabilidade?

É válido refletir: se os descontos foram realizados diretamente no benefício, por que o INSS permitiu essa operação sem a devida autorização do segurado? Em muitos casos, há indícios de omissão ou falha na fiscalização, o que pode gerar responsabilidade solidária e ampliar os direitos do segurado em uma eventual ação judicial.

🧾 O que você pode pedir na justiça?

Ao buscar a via judicial, o segurado pode pleitear:

• A devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente (conforme artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor);

• Aplicação de juros e correção monetária sobre os valores devidos;

• Indenização por danos morais, diante do sofrimento, angústia e prejuízos causados pela cobrança indevida.

  
  

⚖️ Por que contar com o apoio de um advogado?

Um profissional especializado pode:

• Identificar todos os descontos indevidos realizados ao longo do tempo;

• Realizar os cálculos corretos, incluindo juros e correção monetária;

• Ingressar com a ação adequada, visando a restituição integral e em dobro dos valores;

• Pleitear indenização por danos morais.

Se você é aposentado, pensionista ou recebe qualquer benefício do INSS e percebeu descontos não autorizados no seu extrato, não aceite a primeira proposta de devolução sem consultar seus direitos. Você pode estar deixando de receber valores importantes que, com o devido suporte jurídico, podem ser recuperados de forma muito mais justa.

📞 Para saber como agir no seu caso específico, entre em contato conosco pelos canais disponíveis no rodapé do site. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados.